Olavo Ferreira, Advogado

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Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Procurador do Estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional.

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Artigo · há 13 anos

Suprema Corte Americana e a suspensão do habeas corpus

A Lei Magna americana de 1787, na seção IX do artigo 1.º, n. 2, previu que o writ não deveria ser suspenso, salvo em circunstâncias extremamente graves, “quando nos casos de rebelião ou invasão a...
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Artigo · há 13 anos
Sabatina de Luis Roberto Barroso no Senado

Sabatina de Luis Roberto Barroso no Senado

Prezados, Os interessados em assistir trechos da sabatina na CCJ do Senado de Luis Roberto Barroso podem ter acesso nos sites: https://www.youtube.com/embed/yOajj8EMRR4...
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Artigo · há 13 anos

CNJ e casamento homoafetivo

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada...
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